Mudanças à lei laboral aprovadas pelo Governo

70 medidas aprovadas a 25 de maio de 2022

O Governo aprovou uma proposta de lei que inclui medidas legislativas relativas ao trabalho digno e que vão de encontro aos objetivos prioritários no mercado de trabalho face aos problemas detetados durante a pandemia COVID-19.

A área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destaca as principais medidas num total de dez áreas:

Trabalho temporário;
Combate ao falso trabalho independente e recurso injustificado a trabalho não permanente;
Plataformas digitais e algoritmos;
Contratação coletiva;
Conciliação entre trabalho, vida pessoal e