Chegou o momento de implementar o QRCODE e ATCUD
Cumpra atempadamente e com tranquilidade as suas obrigações fiscais.
A Lei do Orçamento do Estado para 2021 veio prorrogar a obrigação da implementação do QR Code e ATCUD nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes para o ano de 2022, podendo, no entanto, ser implementado facultativamente já no ano de 2021.
Assim, as micros, pequenas e médias empresas que implementem este novo procedimento durante o ano de 2021, terão direito a um benefício fiscal:
As despesas com a aquisição de bens e serviços diretamente necessários para a implementação do código QR e ATCUD são consideradas:
- Em 130% dos gastos contabilizados no período, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR e ATCUD em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes até final do primeiro semestre de 2021;
- Ou, em 120% dos gastos contabilizados do período, na condição de o sujeito passivo passar a incluir o código QR e ATCUD constarem em todas as suas faturas e outros documentos fiscalmente até ao final de 2021. Saiba mais aqui.
Para além da compensação em efetuar o investimento, teremos igualmente a possibilidade de preparar as aplicações para o seu cumprimento antecipado. Existe uma série de passos a efetuar no seu ERP para dar resposta a esta obrigatoriedade fiscal:
- A personalização do layout de impressão;
- A comunicação à AT das séries de documentos fiscalmente relevantes que utilizará em 2022 e obtenção do código de validação a incluir na aplicação;
- O registo das séries que estão a ser usadas atualmente e que pretende continuar a usar em 2022.
E, uma vez que é já no 2º semestre de 2021 que se prevê a disponibilização de ferramentas da AT para o registo das séries de documentos fiscalmente relevantes, importa começar desde já a alterar os layouts de impressão com a inclusão do código de barras bidimensional (QR Code) e do código único do documento (ATCUD).
Pretendemos com esta chamada de atenção permitir aos nossos clientes gerir o seu esforço financeiro, tecnológico e de recursos humanos de modo consciente e atempado, garantindo tranquilidade no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Fale connosco e garanta que não fica impedido de imprimir documentos.
Estamos disponíveis para mais informações e para apoiar a sua empresa na implementação do QR Code e ATCUD cumprindo com os prazos apresentados.
