No seguimento das notícias anteriores sobre a emissão de recibos relativos a lay-off, vimos informar que a PHC:

1. Para clientes com funcionários cuja retribuição mensal íliquida seja inferior ou igual a 1xRMMG:

Disponibiliza uma atualização do script disponível, com o cálculo do limite mínimo atualizado para estes casos.

2. Para clientes que pretendam calcular acertos do valor pago de lay-off relativamente a meses anteriores:

Disponibiliza uma atualização que gera os acertos com a data de referência relativa ao mês anterior que dá origem ao acerto, para que a Segurança Social seja informada na DMR em declaração autónoma.

3. Para clientes com funcionários em lay-off apenas em parte do mês e com redução de horário, que tenham exclusivamente outras remunerações de caráter constante além do ordenado base (i.e. diuturnidades, IHT, subsídio de turno, etc):

Disponibiliza um novo script (nova funcionalidade) específica para dar resposta a este cenário de lay-off não suportado até agora. Não deve usar esta extensão para substituir a que está atualmente disponível. No caso de ter funcionários nestes cenários e outros na generalidade dos casos, deve ser instalado adicionalmente este novo script.

4. Para clientes que pretendam pagar além do limite máximo, mantendo a isenção da contribuição da empresa para a TSU:

A PHC informa que, nas duas extensões que disponibilizaram, é possível inativar a variável m.usalimitemaximo para estes casos.

NOTA: Não é necessário atualizar a extensão que tem atualmente a não ser que tenha algum destes 3 casos.