No âmbito do Relatório Único, verificou-se a existência de novos códigos na tabela de “motivos de horas não trabalhadas” e de “motivo das horas normais não remuneradas”, que afetam as empresas que estiveram abrangidas pelo regime de Layoff ou pelo Apoio à Retoma Progressiva, durante o período de 2020.

Quais foram os novos códigos criados?

Na tabela n.º 10 “Motivo das Horas Não Trabalhadas” foram adicionados os seguintes motivos:

• 16 - Por ausência relacionada, indiretamente, com as restrições impostas devido à Covid-19 (por exemplo, encerramento das escolas)
• 17 - Por ausência relacionada, diretamente, com as restrições impostas devido ao Covid-19 (por exemplo, suspensão parcial ou temporária da laboração recorrendo a Layoff, a medidas de apoio à retoma progressiva, por isolamento profilático, por quarentena, etc.)

Na tabela n.º 25 “Motivo das Horas Normais Não Remuneradas” foram adicionados:

• 7 – Layoff simplificado
• 8 – Apoio à retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade) e Layoff

Qual o impacto no Relatório Único?

As empresas que, durante o ano de 2020, tenham estado abrangidas pelo Regime de Layoff e/ou pelo Apoio à Retoma Progressiva e que, por este motivo, os seus colaboradores tenham estado ausentes, deverão justificar as horas não trabalhadas (tabela n.º 10) com o código 17 e não com o código 14, tal como tem sido feito até agora.

O motivo das horas normais não remuneradas, também foi atualizado. Se esteve abrangido por alguma medida excecional de apoio, deverá atualizar no inquérito para o código 7 ou código 8, caso tenha estado em Layoff ou abrangido pelo Apoio à Retoma, respetivamente.

Já entregou o Relatório Único com outros códigos?

Se durante o ano de 2020 a sua empresa esteve abrangida pelo regime de Layoff ou Apoio à Retoma Progressiva e já entregou o Relatório Único com o respetivo código 14 como motivo de ausência, poderá mantê-lo, não tendo de efetuar qualquer alteração.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento e para apoiar a sua empresa na aplicação destas alterações. Contacte-nos.